A economia da informação trouxe consigo a necessidade de regulação das inúmeras formas de captura de dados existentes. Hoje, estar adequado às normas relacionadas à proteção de dados e imergir na cultura de proteção à privacidade é fundamental para as empresas e tem se mostrado um importante diferencial competitivo.
No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), em vigor desde o dia 18 de setembro de 2020, tem o propósito de tutelar o tratamento dos dados pessoais, buscando “proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural”.
Segundo a LGPD, dado pessoal é a informação que identifica ou possa identificar uma pessoa (nome, CPF, RG, endereço, imagem etc.), e tratamento de dados é o uso do dado pessoal, como o armazenamento, compartilhamento, captura e processamento. Dados considerados sensíveis, como raça, religião, filosofia, política e vida sexual, possuem tratamento ainda mais restrito.
Nesse cenário, o Freitas Cordeiro Advocacia Empresarial disponibiliza, todo o seu conhecimento jurídico para auxiliar as empresas a se protegerem e estarem em conformidade com as normas legais relacionadas à proteção de dados e privacidade.
